Estes termos e condições de uso serão aplicados a todos os serviços oferecidos pela IMPÉRIO MÓVEIS E ELETRO S.A. (“IMPÉRIO”), por meio do site www.lojasimperio.com.br e no Aplicativo das LOJAS IMPÉRIO disponível na App Store e Google Play, inclusive os serviços prestados mediante o cadastro de clientes.

Ao realizar o cadastro no site da IMPÉRIO, bem como ao utilizar a plataforma disponibilizada, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os termos dispostos neste documento.

1.1. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente instrumento, terão os seguintes significados:

1.1.1. IMPÉRIO, IMPÉRIO Móveis e Eletro ou LOJAS IMPÉRIO: Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.936.211/0001-97, com sede na Av. Agamenon Magalhães, nº 2847, 4º Andar, Sala 1, bairro Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.020-000. Para fins de compra, a denominação social que aparecerá na nota fiscal será “IMPÉRIO MÓVEIS E ELETRO S.A.”.

1.1.2. USUÁRIO(S): Todas as pessoas que se cadastrarem na plataforma disponibilizada no site e/ou no aplicativo da IMPÉRIO, mediante fornecimento de seus dados e criação de login e senha próprios, ou que preencherem endereço de e-mail no campo específico apenas para receber ofertas especiais.

1.1.3. CLIENTES: Todas as pessoas que adquirirem os produtos ou serviços oferecidos pela IMPÉRIO, sejam estes adquiridos através do site, do aplicativo ou nas lojas físicas.

1.1.4. PLATAFORMA: A “plataforma” é o ambiente disponibilizado no site e no aplicativo da IMPÉRIO para realização de compras dos produtos da IMPÉRIO.

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1.1.5. CONTA DE ACESSO/LOGIN E SENHA: Credencial do Usuário feita mediante cadastro na plataforma. A credencial é formada por “login” e “senha”. A Credencial é única e intransferível para cada usuário, sendo uma credencial única por CPF.

2. QUEM PODE SE CADASTRAR? QUEM PODE EFETUAR UMA COMPRA?

2.1. O usuário, além de possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e capacidade civil, deverá preencher o formulário de cadastro disponível na Plataforma da IMPÉRIO.

2.2. Poderão realizar compras no site as pessoas físicas, civilmente capazes (maiores de 18 anos) e em pleno exercício de seus direitos e obrigações - de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis - que estiverem devidamente cadastradas na Plataforma por meio da criação de Conta de Acesso.

3. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

3.1. Será presumida a veracidade de todas as informações fornecidas para cadastro. Nessa linha, se o Usuário fornecer qualquer informação falsa e/ou que não seja sua, poderá configurar o crime de falsidade ideológica previsto no código penal brasileiro, conforme detalhado na cláusula 9 deste documento.

3.2. Todo e qualquer dado, tanto à IMPÉRIO quanto a terceiros decorrentes do fornecimento de informações inverídicas ou de outrem serão de integral responsabilidade do Usuário.

4. LOGIN E SENHA PARA ACESSO

4.1. O login para acessar a plataforma da IMPÉRIO será o e-mail fornecido pelo Usuário no momento do cadastro. Já a senha será escolhida pelo Usuário, de forma que o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas.

4.2. O cadastro do usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

4.3. O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de suas credenciais.

4.4. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a IMPÉRIO sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

5. SUSPENSÃO DE USUÁRIOS

5.1. A IMPÉRIO se reserva o direito de suspender de forma temporária ou permanente o acesso de Usuários à Plataforma em caso de violação de quaisquer dispositivos destes Termos de Uso ou da Legislação nacional em vigor, com ênfase para normas de direitos autorais, tentativas de fraude e falsidade ideológica. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo usuário também poderão ser cancelados, mesmo em casos em que o cadastro tenha sido previamente aceito, bem como em casos em que sejam constatados qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta.

5.1. EXCLUSÃO DE CONTA

5.1.1. Se o usuário quiser excluir a sua conta se usuário na Plataforma da IMPÉRIO, deverá enviar um e-mail para o dpo@lojasimperio.com.br ou para o WhatsApp do “Alô IMPÉRIO” - 81 3198-4848 -. Na ocasião, será solicitada a confirmação dos dados do usuário a ser excluído.

6. PAGAMENTO

6.1. A Plataforma IMPÉRIO se reserva ao direito de não aceitar cartões de crédito emitidos no exterior.

6.2. O pagamento poderá ser feito através de cartões de crédito, boleto bancário, débito ou transferência bancária ou mediante leitura de QR Code disponibilizado no Site e no aplicativo.

6.2.1. Se o cliente desejar realizar o pagamento através de transferência bancária, deverá buscar as informações necessárias entrando em contato por WhatsApp com o “Alô IMPÉRIO”: 81 3198-4848.

6.3. A IMPÉRIO se reserva o direito de aceitar pagamentos apenas através das bandeiras de cartão de crédito explícitas no site e no aplicativo, sem que caiba qualquer tipo de responsabilização da IMPÉRIO por eventuais falhas durante o processamento dos dados.

6.4. A IMPÉRIO não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, uma vez que o processo decorre exclusivamente da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a IMPÉRIO Móveis e Eletro não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra, por favor entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

7.1. O Usuário assume todo o ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar na Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua Conta de Acesso, comprometendo-se a indenizar a IMPÉRIO Móveis e Eletro e/ou terceiro por quaisquer prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou neste instrumento de Termos e Condições de Uso.

7.2. O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar na Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro, obrigando-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si, no momento da realização do seu cadastro.

7.3. O Usuário autoriza a IMPÉRIO Móveis e Eletro a formalizar pedido de restituição dos tributos que tiverem sido pagos, indevidamente ou a maior, para fins do disposto no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).

8. RESPONSABILIDADE DA IMPÉRIO

8.1. A IMPÉRIO Móveis e Eletro se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.

8.2. A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pela Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar eventuais pendências e conflitos, e jamais como reconhecimento de culpa pela IMPÉRIO Móveis e Eletro.

8.3. Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, a Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro pode estar sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, iremos advertir previamente as interrupções do funcionamento da Plataforma aos Usuários.

8.4. A IMPÉRIO Móveis e Eletro não se responsabiliza por eventual dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria IMPÉRIO Móveis e Eletro, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

8.5. A IMPÉRIO Móveis e Eletro não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos, como vírus e cavalo de tróia, que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso e utilização da Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

9. RESPONSABILIDADE PENAL

9.1. O Usuário que se cadastrar na Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro utilizando dados de terceiros poderá incorrer na prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

9.2. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro, tanto de caráter civil, quanto criminal.

10. GARANTIAS

10.1. As fotos e imagens utilizadas na Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

10.2. No caso de entrega dos produtos, o cliente deve conferir a mercadoria recebida, verificando se corresponde exatamente ao produto adquirido e se está em perfeito estado de uso e conservação. Para fins de verificação, o Cliente deve examinar a embalagem, o produto, os acessórios, os componentes e a quantidade de volumes. Identificado qualquer defeito e/ou adversidade do que fora comprado no produto, o Usuário deverá entrar em contato com a IMPÉRIO através do Alô Império.

10.3. As avarias decorrentes de transporte, manuseio ou montagem, quando não contratados os serviços de transporte e montagem à IMPÉRIO Móveis e Eletro, excluem a responsabilidade da IMPÉRIO Móveis e Eletro por eventuais danos ou avarias decorrentes dos referidos serviços.

10.4. O Cliente deve informar aos montadores os locais de passagens elétricas e hidráulicas nas paredes para que não haja furo acidental no momento de fixação dos móveis. A IMPÉRIO Móveis e Eletro não se responsabiliza, portanto, por danos causados às estruturas dos imóveis.

11. PROMOÇÕES NO SITE/APLICATIVO E PREÇOS EM LOJAS FÍSICAS

11.1. Todos os preços e condições da Plataforma são válidos exclusivamente para compras realizadas na Plataforma e não se aplicam às lojas físicas da IMPÉRIO Móveis e Eletro, assim como os preços e condições das lojas físicas se aplicam a produtos adquiridos através da Plataforma.

11.2. Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site e no nosso aplicativo não serão cumulativos, de forma que o Usuário deverá optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a IMPÉRIO Móveis e Eletro de qualquer responsabilidade nesse sentido.

11.3. A IMPÉRIO não se responsabiliza por erros sistêmicos que possam impedir a compra de produtos antes da expiração de quaisquer ofertas ou promoções.

11.4. A IMPÉRIO não se responsabiliza pelo estoque dos produtos que estiverem no carrinho do Usuário, de forma que o produto colocado no carrinho não está reservado para àquele determinado usuário até a finalização da compra mediante efetuação do pagamento.

12. ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

12.1. O prazo de entrega de mercadorias está condicionado à disponibilidade da IMPÉRIO Móveis e Eletro e deve ser observado pelo Cliente no ato da compra e venda. O prazo para entrega será estimado após o fornecimento do CEP pelo Usuário e mediante escolha de frete -quando disponível mais de uma opção de frete para aquela determinada mercadoria -.

12.2. O Cliente poderá escolher retirar a mercadoria adquirida em uma das lojas físicas da IMPÉRIO Móveis e Eletro ou recebê-la no endereço de entrega a ser informado no ato da compra, mediante o pagamento de taxa de frete, quando cabível, e observada a disponibilidade da IMPÉRIO Móveis e Eletro para tanto.

12.3. Em caso de irregularidades no momento da entrega, o Cliente deve recusar o recebimento e solicitar à IMPÉRIO Móveis e Eletro o cancelamento da compra, a troca ou reparo do produto.

12.4. Os entregadores da IMPÉRIO Móveis e Eletro não estão autorizados a retirar portas das casas dos Clientes para passagem de produtos, nem a realizar içamento de mercadorias por janelas ou varandas.

12.5. Para montagem de móveis, a Central de Montagem da IMPÉRIO Móveis e Eletro entrará em contato com o Cliente para agendamento desta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da entrega do produto.

12.6. Os montadores da IMPÉRIO Móveis e Eletro não estão autorizados a (i) retirar móveis antigos para montar os produtos adquiridos; (ii) instalar equipamentos nos móveis montados; e/ou (iii) promover alterações estéticas nos produtos.

12.1. ENTREGA EM ATÉ 24H.

12.1.1. A entrega realizada em até 24h é válida apenas para Recife e Região Metropolitana. O prazo de entrega se inicia após a aprovação das operadoras de cartão de crédito, em horário comercial. As compras realizadas após as 18h, serão entregues em 48h. As compras realizadas aos sábados, domingos e feriados, terão o prazo de entrega iniciado no primeiro dia útil subsequente.

13. COMPRE E RETIRE NA LOJA

13.1. Alguns produtos disponibilizados na plataforma terão a opção de “retirada na loja”. A opção de retirada na loja depende da disponibilidade de estoque do produto na loja escolhida, a qual virá a ser confirmada por e-mail. A loja escolhida para retirada, no ato da compra, não poderá ser alterada posteriormente.

13.2. Caso o produto adquirido seja muito grande, o Usuário deverá dirigir-se a loja mediante meio de transporte que viabilize a retirada do produto de maneira adequada. O transporte do produto pelo Usuário após a retirada da loja é de responsabilidade integral do Usuário, não sendo de responsabilidade da IMPÉRIO. Inclusive, se após a retirada na loja o usuário acabe danificando o produto, ou se o produto acabar sofrendo algum tipo de dano após a retirada da loja, a IMPÉRIO não terá obrigação nenhuma de aceitar a devolução do produto. Ainda, para fins de conserto, o produto está sujeito aos termos de “garantia” fornecido na hora da retirada do produto da loja.

13.3. Caso seja o próprio usuário que comprou quem vai retirar o produto, basta levar um documento original com foto. Caso seja um terceiro quem vai retirar, o usuário deve indicar essa pessoa no ato da compra e esta deve levar um documento original com foto dela mesma.

13.4. O prazo para retirada do produto na loja será indicado na Plataforma, após a efetuação da compra.

13.5. No caso de compra através do site ou do aplicativo e retirada na loja física, o colaborador da loja física que estiver realizando a entrega das mercadorias poderá solicitar documento com foto no ato da entrega do produto comprado a fim de evitar fraudes.

14. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

14.1. No caso de cancelamento do pedido por conta de erro de sistema, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela IMPÉRIO Móveis e Eletro. Para casos em que o estorno dos valores não seja possível, será seguido o procedimento expresso no tópico “Comunicação” deste Termo.

15. DEVOLUÇÃO E TROCA DE PRODUTOS

15.1. Para devolução de produtos, o Cliente deve seguir os termos desta cláusula. Havendo qualquer dúvida sobre este processo, o Cliente poderá contatar-nos por meio da Plataforma Virtual ou enviando um e-mail para: aloimperio@lojasimperio.com.br.

15.2. Caso tenha optado pela retirada do produto em uma das lojas físicas da IMPÉRIO Móveis e Eletro, o Cliente terá direito ao cancelamento da compra, com a consequente devolução do produto e ressarcimento do valor pago por este, sem necessidade de expressar a causa, desde que manifeste a intenção no ato do recebimento.

15.3. Caso tenha optado pelo recebimento do produto em endereço informado no momento da compra, o Cliente terá direito ao cancelamento da compra, com a consequente devolução do produto e ressarcimento do valor pago por este, sem necessidade de expressar a causa, no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados a partir da data da entrega, desde que o bem não tenha tido o lacre violado, sido utilizado ou danificado e esteja acompanhado da respectiva nota fiscal.

15.4. A IMPÉRIO não tem obrigação nenhuma de aceitar a devolução de produtos que foram solicitadas de forma distinta ao disposto neste documento.

15.5. Se o produto apresentar algum vício e/ou defeito oculto, o produto será trocado mediante apresentação de laudo técnico emitido pela assistência técnica do fabricante, e desde que observados os prazos legais previstos pelo Código de Defesa do Consumidor para tanto e não reste comprovada qualquer das excludentes de responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor.

15.6. Caso sejam vendidos diversos produtos em uma única venda, o defeito oculto de um destes não autoriza a troca dos demais produtos pelo Cliente, salvo as previsões de troca de produtos previstas neste documento.

15.7. Para realizar devoluções ou trocas, por qualquer motivo, o Cliente deverá se dirigir a uma das lojas físicas da IMPÉRIO Móveis e Eletro ou arcar com os custos de transporte de devolução do produto viciado.

16. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

16.1. O usuário assume o compromisso de manter seus dados pessoais atualizados e verdadeiros, tendo o Direito ao Acesso assegurado por meio da Plataforma e obtendo a possibilidade de acesso, correção e visualização dos Dados Pessoais tratados a qualquer momento.

16.2. O compartilhamento de informações e dados pessoais - Nome, telefone e CPF- com nosso time de Vendas através do atendimento online na Plataforma é feito de forma segura e apenas com a finalidade legítima de verificação do usuário e interesse para realização da compra, não sendo usada para finalidade diversa.

16.3. A IMPÉRIO poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

16.4. A IMPÉRIO se preocupa com a proteção e privacidade de seus clientes e usuários, e por isso trata dados pessoais em conformidade com a LGPD. Para maiores informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, leia a Política de Privacidade disponibilizada no nosso site e no nosso aplicativo.

17. COMUNICAÇÃO

17.1. Em caso de erro no sistema em relação às informações dos produtos, o cliente será comunicado via e-mail, ou telefone ou através da Plataforma sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela IMPÉRIO Móveis e Eletro.

17.2. Se proteja contra golpes: A IMPÉRIO Móveis e Eletro não solicita a senha da plataforma ou informações financeiras dos usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma.

17.3. Quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e não seja possível fazer o estorno do cartão de crédito, a IMPÉRIO Móveis e Eletro poderá solicitar informações de dados bancários, como nome do banco, agência e conta, além do número do CPF de Clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento, utilizando-se exclusivamente do endereço eletrônico aloimperio@lojasimperio.com.br para tanto.

17.4. Caso o Usuário eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso em nome da IMPÉRIO, não deverá respondê-lo, mas desconsiderá-lo e encaminhá-lo para o endereço eletrônico aloimperio@lojasimperio.com.br.

17.5. O Usuário autoriza o envio de e-mails, alertas e comunicados relacionados às funcionalidades da Plataforma, no intuito de possibilitar uma melhor experiência de uso da Plataforma, bem como autoriza a comunicação por meio de todos os canais disponíveis, incluindo ligação telefônica, SMS, entre outros.

18. OFERTAS E NEWSLETTER

18.1. A assinatura da Newsletter (ou “boletim informativo”) é opcional durante o cadastro e dá acesso ao recebimento de um boletim com ofertas e condições exclusivas para os seus participantes. O descadastramento ou “opt-out” é possível através da Plataforma ou do e-mail, no campo de cancelamento da inscrição.

18.2. Caso o Usuário tenha feito cadastro no campo de “receba ofertas” mediante o fornecimento de endereço de e-mail e confirmação do cadastro, concordando com o recebimento das nossas ofertas, o Usuário estará concordando expressamente em receber periodicamente disparos de e-mail com ofertas e promoções dos mais diversos produtos da IMPÉRIO.

18.2.1. A periodicidade dos e-mails será critério da IMPÉRIO. De toda forma, se o Usuário não mais quiser receber os e-mails, haverá a opção de “opt-out” (optar por parar de receber os disparos) nos e-mails, de forma que as ofertas e promoções não mais serão enviadas ao e-mail do Usuário salvo se este preenchê-lo novamente no campo de “receba nossas ofertas”.

19. DISPARO DE SMS

19.1. Se, no momento do cadastro, o Usuário forneceu seu número de telefone celular, bem como marcou o “check-box” autorizando o envio de disparos de SMS com ofertas, informações sobre novas promoções, aviso de liquidação e status do pedido feito pelo cliente (quando aplicável), o Usuário estará concordando expressamente em receber periodicamente disparos de SMS com ofertas e promoções dos mais diversos produtos da IMPÉRIO.

18.2.1. A periodicidade das mensagens enviadas via SMS será critério da IMPÉRIO. De toda forma, se o Usuário não mais quiser receber as mensagens com o, haverá a opção de “opt-out” (optar por parar de receber os disparos), de forma que as ofertas e promoções não mais serão enviadas ao e-mail do Usuário salvo se este preenchê-lo novamente no campo disponibilizado para receber tais mensagens.

20. EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E PÓS-VENDA

20.1. A IMPÉRIO se preocupa muito com a experiência dos seus Usuários e Clientes. Por isso, entraremos em contato com o Usuário em momento posterior a compra através de e-mail e/ou SMS questionando a satisfação do cliente com relação a compra efetuada e/ou serviço prestado.

20.2. Para melhorar e otimizar a experiência dos Usuários e Clientes, a IMPÉRIO se resguarda no direito de monitorar o comportamento de consumo do Usuário, a fim de aprimorar a compra almejada inicialmente. Isso significa que a IMPÉRIO, pensando na experiência dos seus Clientes e Usuários, enviará alertas de produtos com funções iguais ou similares ao que fora adicionado no carinho, mas com classificações mais altas e/ou maiores funcionalidades.

20.3. Ainda para melhorar e otimizar a experiência dos Usuários e Clientes, a IMPÉRIO se resguarda no direito de monitorar o comportamento de consumo do Usuário, a fim de complementar a compra almejada inicialmente. Isso significa que a IMPÉRIO, pensando na experiência dos seus Clientes e Usuários, enviará alertas de produtos complementares e relacionados ao(s) que fora(m) adicionado(s) ao carrinho, melhorando a experiência de compra do Usuário.

21. TRABALHE CONOSCO

21.1. Através da aba “Trabalhe Conosco”, poderá ser feita a inscrição em nosso banco de currículos para participação no processo seletivo da IMPÉRIO. A sua identificação poderá ser feita através do seu E-mail, sem que este seja utilizado para outra finalidade diversa à participação do processo seletivo.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

22.1. É vedada a utilização da marca, nome empresarial ou domínio da IMPÉRIO Móveis e Eletro sem expressa autorização da IMPÉRIO seja pra qual finalidade for, principalmente para uso comercial. Também é vedada a utilização dos conteúdos das telas da Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use através de sua conta, sendo todos estes de propriedade exclusiva da IMPÉRIO, protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigentes, incluindo marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

22.2. Ao acessar a Plataforma IMPÉRIO, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma.

22.3. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso com a finalidade de realizar interferências na Plataforma IMPÉRIO ou no seu banco de dados, bem como nos anúncios, descrições de produtos, ou contas. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais.

22.4. Não é permitida a utilização ou reprodução comercial de qualquer conteúdo presente no Site da IMPÉRIO, seja para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a legislação ou a realidade do que foi concebido.

22.5. São proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a Plataforma IMPÉRIO Móveis e Eletro, sem prévia e expressa autorização da IMPÉRIO Móveis e Eletro, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

22.6. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia e expressa autorização por escrito da IMPÉRIO Móveis e Eletro.

23. FORO

23.1. A IMPÉRIO MÓVEIS E ELETRO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.936.211/0001-97, com sede na Av. Agamenon Magalhães, no 2847, 4º Andar, Sala 1, Bairro Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.020-000, elege o Foro da Comarca de Recife/PE como competente para a resolução de qualquer litígio, questão ou dúvida que possa advir deste Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, renunciando o Usuário a qualquer outro que possa corresponder em razão de seu domicílio presente ou futuro, ressaltado o fato de que a interpretação deste instrumento se dará pela legislação brasileira.

24. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

24.1. A IMPÉRIO poderá alterar os termos deste documento periodicamente. É de responsabilidade do Usuário verificar a data da última modificação bem como analisar quais foram as mudanças realizadas.

25. NOSSO COMPROMISSO

25.1. A IMPÉRIO Móveis e Eletro é uma empresa que respeita o consumidor e seus dados, disponibilizando aos Usuários e Clientes canais de atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a IMPÉRIO Móveis e Eletro reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico, respeitando as regras e boas práticas de proteção à Privacidade e proteção de Dados Pessoais, na busca constante por um ambiente virtual seguro do ponto de vista informacional.

26. CONTATO

26.1. No caso de qualquer dúvida, queixa ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento:

• Telefone e Whatsapp: (81) 3198-4848

• E-mail: dpo@lojasimperio.com.br

ÚLTIMA DATA DE ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE: 17 DE JUNHO DE 2021.